Palácio dos Leilões segue ludibriando arrematantes

Consumidores de Norte a Sul do Brasil continuam caindo em arapucas ao arrematar veículos no Palácio dos Leilões, com sede em Juatuba (MG). Impedidos de ver a placa antes de concluir o negócio, eles compram carros com débitos, chassis danificados e até caminhões clonados. Enquanto amargam prejuízos o dono da empresa, leiloeiro Rogério Lopes Ferreira, somatiza novas vítimas!

      Se o leiloeiro Rogério Lopes Ferreira tivesse roubado uma lata de leite condensado e três pacotes de bolachas no valor de R$ 7,48 para matar a fome, ele poderia estar na cadeia, como ocorreu com um homem  no interior paulista recentemente e que dividiu cela sete meses com bandidos perigosos pagando pelo crime.

      No caso em tela, não! O dono do Palácio dos Leilões contabiliza centenas de vítimas de fraudes dos pregões de veículos que promove em várias regiões do Brasil. Até hoje, os únicos punidos severamente são os consumidores incautos que perderam dinheiro por acreditarem no marketing convincente da empresa.

        Nas barbas da Justiça e abençoado pela quase sempre impunidade, o dono do Palácio dos Leilões é acusado de praticar contínuas infrações contra os arrematantes de veículos. A mais comum que ele comete seria, após receber o dinheiro pela compra, atrasar de maneira injustificável a entrega de documentos imprescindíveis para a transferência do carro, provocando prejuízos graves aos compradores.

        Com a tranquilidade de não ser incomodado pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg, onde o leiloeiro Rogério Ferreira é inscrito sob o número 394, ele pisoteia as leis e vende carros com multas e impostos atrasados; chassi adulterado, bloqueio judicial. Até caminhão clonado ele já teria vendido, relata uma das incontáveis vítimas.

      Enquanto o dono do Palácio dos Leilões faz ouvidos de mercador às denúncias, os gritos dos arrematantes de “eu fui lesado e quero Justiça!” continuam ecoando em diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Sergipe, Minas Gerais. Lá, a empresa mantém a sua matriz na cidade de Juatuba, região metropolitana de Belo Horizonte.

       E lá também o leiloeiro é acusado pelo leitor Geraldo Bohessef Bou Assaf de ter dado o calote na Fundação Libanesa. Segundo o denunciante, Rogério Ferreira teria alugado da instituição um terreno para estocar carros e motos apreendidos e saído depois de mais de um ano sem pagar nenhum centavo de aluguel. “Acionamos a Justiça; mas nada foi resolvido”, reclama a vítima.

       Se fosse cumprido o Decreto-Lei que regulamenta a profissão de leiloeiro (número 21.981/32) e as legislações aprovadas posteriormente, todas para reforçar os direitos do arrematante de veículos, esse seria o método de vendas mais confiável e vantajoso no Brasil.

      Entretanto, a postura desonesta de alguns profissionais fragiliza a credibilidade desse mercado de consumo. Somam centenas os arrematantes desfalcados financeira e moralmente pelo Palácio dos Leilões. Enquanto aumenta as denúncias, diminui o número de pessoas dispostas a comprar carro em leilão e arriscar perder o dinheiro, levando em troca muita dor de cabeça.

Carro é vendido com R$ 52 mil em dívidas!

        Demanda tempo e paciência contabilizar o número de pessoas que foram e/ou estão sendo tapeadas pelo Palácio dos Leilões ao procurar adquirir um veículo com preço mais acessível. O valor reduzido, de até 30% mais barato, é o que encoraja os consumidores a optar pelo leilão, principalmente em tempos de crise econômica. Além disso, o sistema funciona muitíssimo bem em qualquer País onde as leis são obedecidas. No Brasil, não!

         Aqui, a ocultação das placas dos veículos é a mola mestra para impulsionar as demais infrações. Graças à essa prática criminosa, adotada por leiloeiros liderados pelo dono da Vip Leilões, Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, arrematantes compram carros clonados, com chassis remarcados, bloqueios judiciais; atolados em dívidas. Vicente é o presidente da ilegal Aleibras – Associação da Leiloaria Oficial do Brasil. O leiloeiro Rogério Lopes Ferreira reza por essa cartilha fora da lei.

       Do Rio de Janeiro um homem relata que o automóvel arrematado no Palácio dos Leilões em novembro do ano passado estava com quatro multas em aberto. Seguindo orientação da empresa, ele as pagou para ser reembolsado posteriormente por ela, o que não aconteceu até hoje. A vítima amarga o prejuízo e reclama que não sabe mais a quem recorrer para fazer valer os seus direitos enquanto consumidor.

       Um arrematante de Minas Gerais teve pior sorte ainda. Arrematou do Palácio dos Leilões um veículo Cobalt com 176 autuações de trânsito, totalizando mais de R$ 52.000,00 em dívidas!!! Ele conta que precisa do carro para manter a renda da família e teria solicitado à empresa a recompra do produto e ela teria pedido 10 dias para dar uma resposta. Até a conclusão desta reportagem, o consumidor/vítima continuava no prejuízo. “Avisei a eles que tenho urgência, mas passados 40 dias não me retornam”, lamenta.

        Um outro consumidor conta que do veículo adquirido por ele no último mês de setembro, o Palácio dos Leilões teria trocado peças como bomba de direção, alternador, Tbi, por outras diferentes ao modelo do veículo. A empresa teria inclusive substituído o bloco do motor por um com dano de calço hidráulico (alagamento). “Retiraram do veículo todas as peças que estavam em boas condições”, desabafa a vítima.

 Descaso com os clientes

        Quando o cidadão resolve comprar um veículo e opta por fazê-lo em um leilão, atraído pelo preço mais barato, deseja transferi-lo logo para o seu nome e prosseguir a vida em paz. Na empresa de Rogério Ferreira esse sonho tem virado pesadelo para muitos consumidores. É o caso de um arrematante morador de Xinguara, no Pará, que promete denunciar o leiloeiro na Jucemg, na Policia Civil, no Procon e na televisão.

        Ele relata que arrematou um carro em fevereiro passado pelo site oficial da empresa – leilão 3097, lote 0254 –, e após pagar lotes e encargos, não consegue receber os documentos. Conta que já tentou várias vezes, por todos os canais, e não teria obtido resposta alguma. Irritado com o descaso, o consumidor avisa: “Se não resolverem o meu problema rápido, levarei o caso para a televisão, pois não ficarei no prejuízo”, frisa.

        De Montes Claros (MG), um outro consumidor também avisa que vai denunciar o Palácio dos Leilões no Procon por causa do atraso injustificável na entrega da documentação. Segundo o reclamante, os documentos chegaram quando faltava apenas cinco dias para vencer o recibo, o que vai lhe gerar multa e perda de pontos na carteira de habilitação.

         De Vitória (ES), um arrematante conta que não consegue fazer a nova placa padrão Mercosul do veículo arrematado no Palácio dos Leilões porque a empresa não lhe enviou os documentos para a regularização em tempo hábil e ele precisou pagar a alguém para busca-los na empresa. O consumidor terá de arcar ainda as despesas com despachantes, confecção da placa, o envio dela de São Paulo para o Espírito Santo, onde ele mora.

      “Por conta da irresponsabilidade do Palácio dos Leilões, terei ainda que pagar a multa de averbação”, denuncia. É no mínimo curioso que no Brasil, que ocupa o terceiro lugar no ranking de países com maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China, um grupo de leiloeiros aja fora da lei sem quase nunca serem incomodados pela Justiça.

Leiloeiro condenado a indenizar vítima de fraude

        O Judiciário mineiro condenou o Palácio dos Leilões a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consumidor que arrematou um carro com o chassi adulterado. A sentença foi dada pela 28ª Vara Cível de Belo Horizonte. Rogério Ferreira recorreu, mas o veredicto foi mantido pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desse caso o leiloeiro não teve como se safar, pois a decisão transitou em julgado e contra ela não cabe mais recurso.

        De acordo com o processo, o arrematante só descobriu que o chassi do Ford Fiesta arrematado estava ilegível quando o Detran de Minas Gerais o vistoriou. Em decorrência da fraude, ele se viu impedido de fazer a transferência do carro. Vale ressaltar que os arrematantes não verificam a situação dos veículos junto aos Detrans porque alguns leiloeiros os proíbem de verem as placas antes de finalizar a compra.

        Quando o arrematante vencedor da causa descrita acima descobriu que havia caído numa armadilha, tentou desfazer o negócio com o Palácio dos Leilões. Ao perceber que estava sendo embromado, ele ingressou com Ação no Juizado Especial Cível e obteve a primeira vitória: A empresa de Rogério Ferreira teve de rescindir o contrato e devolver o dinheiro que a vítima pagou pelo veículo com o chassi adulterado.

        Na Ação Por Danos Morais, o leiloeiro sofreu a segunda derrota. O Judiciário entendeu que o consumidor teve transtornos e frustrações pelas expectativas criadas ao arrematar o carro e não conseguir transferi-lo por causa do vício oculto – chassi ilegível –, e pelas inúmeras vezes que tentou junto ao Palácio dos Leilões solucionar o problema de forma extrajudicial.

        O episódio comprova, a informação é a única chave capaz de trancafiar as atitudes desonestas de espertalhões nas relações de consumo, principalmente no setor de leilões de veículos, abarrotado de denúncias de fraudes. O arrematante, nesse caso, conhece os seus direitos e sabe, por exemplo, que o edital do leiloeiro não está acima do Código de Defesa do Consumidor e muito menos à margem da Constituição Federal.

Empresa dá versão sobre site falso criado com o nome dela

        Alguns leitores levantaram a hipótese de que Rogério Ferreira seria o criador do site falso em nome do Palácio dos Leilões (www.palaciodosleiloes.com), responsável por também aplicar inúmeros golpes contra arrematantes de veículos no País. Segundo a desconfiança deles, o leiloeiro teria posto em prática a ideia para continuar lesando o consumidor sem comprometer ainda mais a sua empresa.

       O Palácio dos Leilões nega a acusação. Em conversa por telefone com esta repórter a mulher de Rogério, a também leiloeira Heliana Ferreira – olha o nepotismo aí –, explicou que ela e o marido já tomaram providências para solucionar o problema. É fato! A empresa enviou por e-mail os documentos referentes às medidas adotadas recentemente para tirar do ar o site falso.

       Mandou cópias das duas queixas que registrou em novembro do ano passado e no último mês de fevereiro na 1ª Delegacia em Investigação de Crimes Cibernéticos de Belo Horizonte (MG), além da íntegra do processo judicial ingressado contra o Google, a plataforma que hospeda o site falsificado.

          As versões de Rogério Ferreira param por aí. Fiel à máxima da maioria dos acusados de corrupção, “Eu só falarei em juízo”, o dono do Palácio dos Leilões optou pelo silêncio e não respondeu as perguntas que esta repórter lhe enviou por e-mail, publicadas abaixo:

• • • • Por que só aumenta as denúncias de arrematantes reclamando terem sido lesados pelo Palácio dos Leilões?
      • Da demora na entrega de documentos até carros vendidos com chassis danificados são algumas das denúncias de pessoas que participaram de leilões de veículos na sua empresa. Por que essas infrações ocorrem com tanta frequência?
      • Reza a lei que o leiloeiro precisa ser uma pessoa idônea, de conduta ilibada. Porém, o senhor responde a processos por danos morais em comarcas de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro; foi condenado por esse crime na Justiça de Minas Gerais e ainda assim continua na ativa. O senhor se considera à margem das leis brasileiras?
      • Gostaria de acrescentar algo sobre as denúncias de arrematantes lesados, que eu não tenha lhe perguntado?

Consumidores terão Justiça?

    Se o Judiciário prosseguir obedecendo fielmente o que manda as leis brasileiras no tocante aos direitos dos consumidores – carro arrematado em leilão caracteriza relação de consumo –, o Palácio dos Leilões e o dono, o leiloeiro Rogério  Lopes Ferreira, poderão estar prestes a pagar pelas falcatruas cometidas contra os arrematantes.

        Eles respondem a dezenas de processos por dano moral em decorrência das incontáveis maracutaias praticadas contra incautos arrematantes de veículos. É possível constatar numa verificação rápida, que são réus em diversas ações judiciais em fóruns Brasil afora. Em São Paulo, tramitam processos contra eles na 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal e na 5ª Vara Cível da Comarca de Franca.

        No Rio de Janeiro, o Palácio dos Leilões e o dono respondem à Ação no 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda. Em Minas Gerais, a empresa é tipificada ré nas Comarcas de Buenópolis, de Uberlândia e na 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa.  Na Comarca de Curvelo, também em Minas Gerais, a empresa responde por dano moral pela inclusão indevida do nome de um arrematante em Cadastro de Inadimplentes.

        Em Goiás, o leiloeiro Rogério Ferreira responde a Ação Por Dano Moral na 22ª Vara Cível da Comarca de Goiânia e no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia. Se condenado, como foi pelo Judiciário mineiro, o leiloeiro poderá ter de pagar indenização de R$ 30.800 no primeiro caso, e de até R$ 24 mil na segunda Ação. O cenário é obscuro ainda, mas a reação das vítimas, de buscar a Justiça, poderá enfim expurgar os espertalhões e resgatar a credibilidade do setor de leilões de veículos.