Reportagem

Leiloeiro não paga 50 multas de carro e arrematante continua andando a pé

O cliente pode pagar um preço alto quando arremata um veículo às cegas, como quer o leiloeiro Vicente de Paulo.

É o que aconteceu com Émerson Gonçalves, morador de Hortolândia, no interior paulista. Ele comprou um carro em leilão por R$ 12.088,00, mas continua andando a pé enquanto o veículo está parado na garagem há mais de quatro meses porque tem 50 multas em Campinas (SP). Elas totalizam R$ 12.597,00, mais do valor pago no carro.

O arrematante foi vítima de propaganda enganosa, pois no edital consta que o leilão se obrigaria a desvincular todas as multas sobre o carro. Émerson relata, em entrevista recente ao Jornal EPTV que já procurou todos os órgãos de proteção ao consumidor e mesmo o Detran tendo lhe informado que o débito deveria ter sido quitado pelo leiloeiro, ele continua sem poder circular com o veículo.

Conforme a Portaria do Detran/SP número 1215, em vigor desde 24/06/2014, que define as normas para leilão de veículos, o carro de Émerson não poderia possuir restrição cadastral impedindo a transferência. Ele se enquadra nos veículos em condições de circular e, portanto, deveria ter sido vendido regularizado.

Tampar, cobrir, esconder, camuflar, ocultar, enfim, não mostrar a placa do veículo colocado à venda, inclusive em leilões, fere o direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, parágrafo III, intrinsecamente ligado ao princípio da transparência, previstos no artigo 4º ‘caput’ do CDC. Os leiloeiros que ocultam as placas infringem ainda o artigo 38, do Decreto-Lei 21981, de 1932, que regulamenta a profissão,

                   Artigo 38: Nenhum leilão poderá ser realizado sem que haja, pelo menos, três publicações no mesmo jornal, devendo a última ser bem pormenorizada, sob pena de multa.  
                Parágrafo Único:  Todos os anúncios de leilões deverão ser muito claros nas descrições dos respectivos efeitos, principalmente quando se tratar de bens imóveis ou de objetos que se caracterizem pelos nomes dos autores e fabricantes, tipos e números, sob pena de nulidade e de responsabilidade do leiloeiro.

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